Moção Final

Monção de Apoio ao Ecoturismo no Brasil

Ilmos Srs.

Ricardo Salles - Exmo. Ministro do Meio Ambiente

Macelo Álvaro Antônio - Exmo. Ministro do Turismo

Considerando que:

  • O Brasil é um país que permanece em busca de uma política que estimule a geração de recursos financeiros para viabilizar sua estabilidade econômica;
  • Temos em nosso país uma reconhecida diversidade de ambientes naturais e culturas tradicionais, sendo destaque nesses aspectos em cenário mundial;
  • Diversos estudos apontam para a possibilidade de uso econômico diversificado dessa riqueza, gerando oportunidades de implantação de cadeias produtivas inovadoras e geração de renda para populações tradicionais;
  • Há algumas políticas públicas que direta ou indiretamente apontam para o estímulo de ações e atividades sustentáveis, dentre as quais o Ecoturismo é uma delas, notadamente o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, as Diretrizes Nacionais para o Ecoturismo, e a Política Nacional de Educação Ambiental, dentre outras;
  • Além da possibilidade de concessões de áreas públicas para prestação de serviços pela iniciativa privada há muitas outras formas de parceria que permitem mais diretamente a participação efetiva das populações tradicionais em atividades de Ecoturismo, como as Autorizações, Permissões, Termos de Parceria etc.;
  • O Ecoturismo e os diferentes setores de atividades produtivas que giram ao seu redor têm sido implementados com sucesso em muitos outros países;
  • Que o Brasil já acumula mais de 30 anos de conhecimentos e práticas de Ecoturismo desenvolvidos por diversas instituições de pesquisas, empresas, comunidades e organizações do terceiro setor;
  • Que é possível, e até recomendável, a diversificação da matriz produtiva do Brasil, para além do consolidado e bem-sucedido setor agropecuário, dentre outros;
  • Que já existe, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, uma estrutura organizada de apoio ao Ecoturismo, e Diretrizes produzidas pelo Ministério do Turismo que estimulam essa atividade;

Nós, pesquisadores, gestores, empreendedores, comunitários e outros interessados na atividade, reunidos no XII Congresso Nacional de Ecoturismo, e VIII Encontro Interdisciplinar de Ecoturismo em Unidades de Conservação, ocorridos na cidade de Porto Nacional (TO), entre os dias 03 e 06 de junho de 2019, manifestamos:

  • Nossa preocupação com a prioridade dada às atividades agropecuárias no Brasil em áreas de potencial Ecoturístico e de elevado grau de fragilidade e importância ecológica, em detrimento de outras possibilidades de uso econômico mais sustentáveis;
  • Perplexidade com a deficiente integração entre as Políticas Públicas entre os diversos setores governamentais e o baixo grau de investimento em cadeias produtivas locais alternativas ao modelo do agronegócio;
  • Indignação com a completa falta de infraestrutura e programas de qualificação para a prática do Ecoturismo no Brasil, apesar da evidente vocação nacional para liderança mundial nessa atividade.

Desta forma nós, participantes desses eventos, reunidos em plenária no dia 06 de junho de 2019, vimos, por meio desta moção, reivindicar que o Governo Brasileiro aprofunde suas ações concretas em prol do Meio Ambiente no Brasil, integrando as atividades sustentáveis (e o Ecoturismo em especial) à matriz produtiva do país, colocando-nos a disposição para a colaboração, dentro de nossas expertises mais específicas, para a formalização de parcerias que viabilizem o futuro de nossa nação.

Porto Nacional - TO, 06 de junho de 2019.

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